Conselho de Direitos Humanos da ONU debate impacto das políticas de drogas nas Américas

1 de Outubro, 2015 Gabriel Santos Elias, Coordenador de Relações Institucionais da Plataforma, esteve em Genebra para um evento promovido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com o objetivo de discutir o impacto das políticas de drogas nos direitos humanos na região das Américas. O painel contou com 17 organizações de 11 países diferentes.

Confira abaixo a fala do Gabriel:

Bom dia a todos. Eu sou o Gabriel Elias e represento a Plataforma Brasileira de Política de Drogas. É uma honra estar aqui com vocês discutindo os efeitos da política de drogas nos direitos humanos. Isso é especialmente importante nesse momento, em meio às preparações para a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre política de drogas. Nós acreditamos que muitos dos problemas envolvendo políticas de drogas no Brasil também são vistos em outros países e a UNGASS é uma grande oportunidade para compartilhar nossos esforços e disseminar mudança. Então eu quero dividir um pouco da nossa experiência nesse assunto.

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas representa mais de 30 organizações, incluindo think tanks, pesquisadores independentes, ONGs renomadas, como a Conectas, o Instituto Sou da Paz, o Viva-Rio e a Igarapé, e muitos movimentos sociais.

Essas organizações se juntaram para transformar a opinião pública brasileira sobre drogas, para apoiar pesquisas e defender a reforma da política de drogas. Nós acreditamos que o respeito pelos direitos humanos deve ser o princípio central da política de drogas. Nossa Plataforma se vale de décadas de experiência institucional – alguns dos nossos membros ajudaram a traçar os serviços de saúde preservados por nossa constituição nacional – diretamente conectadas a algumas das principais questões das políticas de drogas que enfrentamos atualmente a nível global.

Em 2012, um membro brasileiro do Congresso, ex-Secretário da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, estava prestes a aprovar um projeto de lei que garantiria o financiamento público para comunidades terapêuticas – clínicas privadas que até recentemente, não eram nem reguladas pelas autoridades nacionais -o projeto de lei também aumentaria as penas para o tráfico de drogas. Esse foi o resultado de uma aliança entre grupos conservadores proibicionistas e grupos religiosos que possuem a maioria dessas comunidades terapêuticas.

Esse tipo de tratamento do vício tem aumentado em nosso país, apoiado por líderes religiosos que veem usuários de drogas e suas famílias como potenciais seguidores de suas congregações e eleitores para suas carreiras políticas. Há casos sérios de violações dos direitos humanos nessas instituições, como internações compulsórias e abstinência forçada. O mecanismo brasileiro de combate à tortura inclusive denunciou algumas dessas instituições. Deu muito trabalho, mas nós conseguimos prorrogar o avanço do projeto no Congresso. Porém sua existência revela uma rede complexa de relações que se aproveita da atual política nacional de drogas.

Em nosso país, usuários de drogas e de álcool tem acesso à serviços de saúde que oferecem tratamento baseado em evidências. Nós também adotamos práticas de redução de danos mas não de uma maneira difundida. Infelizmente, o investimento no sistema de saúde pública para o tratamento de usuários tem sofrido com o risco de cortes orçamentários. A abordagem é baseada nos princípios dos direitos humanos, defendido pelo histórico movimento antimanicomial e que respeita a vontade do usuário de decidir se quer ou não ser tratado. Muitas famílias de usuários de drogas com problemas com o vício interpretam esse método como ineficiente e exigem tratamento em hospitais e comunidades terapêuticas fundadas pelo Estado. Isso então se torna, uma oportunidade para grupos religiosos oferecerem esse tipo de tratamento, que também geralmente impõe crenças e práticas religiosas como parte do tratamento e viola os direitos LGBT, negando a identidade e orientação sexual dos atendidos. O crescimento dessas instituições deriva de um apoio forte de líderes políticos, capazes de conceder recursos públicos. Quanto maiores são essas instituições, mais fortes esses líderes políticos se tornam, o que facilita o acesso à mais recursos públicos, num ciclo vicioso na política pública que está destruindo a possibilidade de um sistema de saúde público orientado pelos direitos humanos para o tratamento de usuários de drogas e álcool.

O poder político desses grupos religiosos aumenta devido à coalização de grupos proibicionistas e populistas penais. Violência urbana e vício em drogas são vistos como causadas por traficantes e não como uma consequência de uma política de drogas inadequada. Essa estrutura fornece uma resposta muito simples para esses problemas: encarcerar todos. Foi especialmente para se opor à esses grupos conservadores que a Plataforma Brasileira de Política de Drogas foi criada, unindo as vozes isoladas que pediam por uma reforma na política de drogas para enfrentar esse desafio juntos.

Agora nós estamos encarando o desafio da decisão da Suprema Corte pela descriminalização do uso de drogas. O Brasil é um dos únicos países da América Latina que ainda criminaliza usuários de drogas proibidas. Isso não apenas representa uma violação da intimidade dos cidadãos, mas também uma política de drogas deficiente que estigmatiza e torna mais difícil o apoio à usuários de drogas que eventualmente necessitem de ajuda. A principal razão pelo qual a Suprema Corte está discutindo essa questão é a condição de nossas prisões. Superpopulosas e com infraestrutura precária, nosso sistema carcerário é persistentemente e internacionalmente denunciado por violações aos direitos humanos. Crimes de tráfico de drogas são responsáveis por cerca de 30% da população prisional. Desde a nova legislação de drogas, aprovada em 2006, crimes relacionados às drogas cresceram de 50 mil para 130 mil. Muitos deles são usuários de drogas acusados por tráfico de drogas porque nossa legislação não fornece um critério objetivo para diferenciar usuários de traficantes. Apesar de décadas de proibição, milhares de pessoas e muitas mortes nessa guerra às drogas, o uso de drogas continua aumentando no Brasil, revelando, essencialmente, uma injusta, violenta e ineficiente política pública.