O médico processado por "tráfico" que convidou a redução de danos pro SUS

ENTREVISTA | Na Conferência de AIDS de 2026, Fábio Mesquita relembra o início das trocas de seringas em 1998 Entre 26 e 31 de julho, o Rio de Janeiro recebeu a 26ª Conferência Internacional de AIDS da IAS (Sociedade Internacional de AIDS), principal plataforma global de debate sobre HIV, que reúne ciência, políticas públicas e defesa de direitos humanos. O encontro aconteceu em meio a uma crise no financiamento internacional da resposta ao HIV. Segundo a UNAIDS e a KFF, dados apresentados durante a conferência  apontaram uma forte queda no financiamento global em 2025, impulsionada pela redução do apoio dos Estados Unidos.

A escolha de um país latinoamericano como sede pela primeira vez, acabou destacando o pioneirismo brasileiro na resposta ao HIV. Entre as estratégias mais citadas estão: a oferta gratuita de terapia antirretroviral pelo SUS e a incorporação da PrEP e PEP. O fato de existir um sistema público de saúde também foi apontado como uma estrutura capaz de amortecer o Brasil, dos impactos da atual crise internacional de financiamento.

Mas, apesar de a conferência ter sido marcada por debates centrais sobre HIV, prevenção e os desafios contemporâneos da epidemia, um tema diretamente ligado a essas discussões na história brasileira, acabou não ocupando o palco principal: a redução de danos. Mesmo de fora dos debates no Pavilhão central, essa discussão foi amplificada na “Networking Zone Chemsex, Harmreduction, Pleasure and Care” um espaço brasileiro e latinoamericano que ficava dentro da Global Village. Nesse stand coletivo, organizações da sociedade civil trouxeram ao público do evento, uma programação inteira que conversou direitos humanos, autonomia, cuidado e redução de danos na prática do Chemsex.

Stand da Delegação Brasileira - Redução de Danos e Direitos Humanos

Embora o termo seja considerado um fenômeno relativamente novo, a prática já é relatada desde os anos 70. O termo veio americanizado mesmo, também conhecido como “Party ‘n Play” (PnP), “High & Horny (H&H) ou “sexo com colocação” é mais comumente entendido como o uso de qualquer combinação de drogas, usado antes ou durante o ato do sexo. Durante a programação de debates do stand, o público da conferência pôde compreender que no Chemsex, o cuidado com o uso das substâncias - que já é historicamente negado a populações estigmatizadas - precisa coexistir com estratégias de prevenção para ISTs, já algumas das principais substâncias utilizadas na prática são injetáveis.

Conectar esses dois temas historicamente estigmatizados (uso de substâncias e HIV) também foi a aposta do epidemiologista Fábio Mesquita em 1989, quando tentou lançar, em Santos, a primeira experiência brasileira de troca e distribuição de seringas. Em conversa com a coordenadora de comunicação Kyalene Mesquita, Fábio relembrou as mais de três décadas de história e contou como a redução de danos foi convidada ao SUS.

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A rota do Porto de Santos e o processo por "tráfico"

Naquele contexto, o sanitarista conta que Santos já abrigava o maior porto da América Latina e era uma rota importante da cocaína produzida na Colômbia, Bolívia e Peru rumo ao mercado externo. Ele explica que a fiscalização alfandegária retinha cerca de 10% da carga comercializada, o que também facilitava a distribuição desse excedente no mercado local. Os impactos sobre a saúde pública atravessavam a questão das drogas:

"Metade dos meus pacientes no serviço público de Santos haviam contraído o HIV pelo uso de cocaína injetável. A cidade era chamada de 'a capital da AIDS' e nós precisávamos de uma resposta urgente", relata Fábio.

Buscando referências internacionais em países como a Holanda, ele e a equipe da Secretaria Municipal de Saúde entenderam que uma das formas de conter o rápido avanço do HIV e da hepatite C era interromper o compartilhamento de seringas. Em 1989, Fábio tentou implementar o primeiro Programa de Troca de Seringas da América Latina, tendo em vista a ética do cuidado e a contenção de um risco sanitário à cidade.

No Brasil proibicionista de hoje, isso já seria uma questão, naquela época então: a reação do sistema de Justiça foi dura e impediu que o programa fosse lançado. Fábio relembra que o Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu a uma lei de 1976, promulgada durante a ditadura militar, para enquadrar a iniciativa como incentivo ao consumo de drogas.

"Eles processaram a prefeita Telma de Souza, o secretário de saúde David Capistrano e a mim, que era o diretor do programa municipal. Nós três respondemos pelo crime de tráfico de drogas. Obviamente fomos absolvidos, mas foi assim que fizeram de tudo para tentar interromper o primeiro programa de redução de danos da América Latina."

Apesar do processo, a mobilização abriu caminho. Em 1998, com grande influência do trabalho de Dr. Mesquita, uma lei estadual em São Paulo regulamentou a distribuição de insumos, tornando-se referência nacional e internacional. O que havia sido tratado como crime quase uma década antes começava, assim, a ser reconhecido como uma estratégia legítima de saúde pública. 

Cofundador e primeiro vice-presidente da International Harm Reduction Association (HRI), ele conta que, além de atuar no cenário global, fez questão de incentivar a organização política dos trabalhadores que atuavam na ponta no Brasil, caso contrário, não seria possível manter qualquer avanço ou buscar por caminhos mais estruturados.

"Política pública não se faz só com governo, não se faz só com decretos ou leis. Se faz com a mobilização das pessoas, da sociedade, dos cientistas e dos redutores de danos na ponta", enfatizou durante a conversa.

Na segunda metade da década de 1990, Fábio incentivou alguns de seus alunos da UNIFESP a criarem uma rede de articulação política, acadêmica e intersetorial voltada a essas pautas. Assim nasceu a REDUC, a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, uma das membras da PBPD. Ele ressalta que o movimento foi responsável por ampliar e disseminar o conceito de redução de danos pelo Brasil.

Para o epidemiologista, o que começou focado quase exclusivamente no HIV e na cocaína injetável passou a incorporar o cuidado relacionado ao uso problemático de diferentes substâncias, do álcool e tabaco ao crack, às anfetaminas e às práticas contemporâneas.

Do retrocesso ao reconhecimento global

Ao traçar o panorama de como a política se desenvolveu ao longo das últimas décadas, Fábio lembra que a redução de danos se tornou diretriz oficial do Ministério da Saúde a partir de 2006, mas enfrentou e ainda enfrenta períodos de forte desidratação em gestões federais e estaduais recentes, como o avanço do financiamento para comunidades terapêuticas.

Ainda assim, o médico destaca que o modelo resistiu e hoje se consolida como referência internacional de saúde pública. Após trabalhar por seis anos na Organização Mundial da Saúde (OMS), ele acompanhou de perto a adoção dessas diretrizes pelas Nações Unidas como uma abordagem científica e fundamentada nos direitos humanos. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro retirou o termo "redução de danos” da Política Nacional de Drogas. Como citado em editorias recentes, câmaras conservadoras também têm tentado atacar a prática da RD por diversas regiões do país. Todavia vale lembrar que no início deste ano, por conquista e atuação da sociedade civil organizada, especialistas e conselheiros do CONAD (Conselho Nacional de Política de Drogas), a Redução de Danos e Riscos não só voltou ao PLANAD (Plano Nacional de Política de Drogas), como se tornou oficialmente um eixo desse documento, como nunca havia sido feito anteriormente. A esperança que a sociedade civil organizada têm, é de que seja possível combater o obscurantismo do conservadorismo com evidências, produção de dados, saberes e diversidade de estratégias para fortalecer a saúde pública. Ao olhar ao redor, no próprio estande da conferência no Rio de Janeiro, o tom de Fábio era de celebração e, ao mesmo tempo, de dever cumprido ao ver o vigor com que a sociedade civil segue ocupando esses espaços.

"Fico muito orgulhoso e feliz de ver esses 27 anos de luta da REDUC. É uma política que deu certo, que funcionou e que hoje é reconhecida no mundo inteiro porque provou que cuidar da vida das pessoas vem sempre em primeiro lugar." Redação: Maria Luísa Valentim e Kyalene Mesquita