POLÍTICAS DE DROGAS EM PAUTA

23 de Novembro, 2015 O IJDP (The International Journal of Drug Policy) acaba de publicar um artigo sobre os possíveis benefícios do canabidiol (CBD) no tratamento de usuários de crack. Do autor Benedikt Fischer, com colaboração de Sharan Kuganesan, Andrea Gallassi, Renato Malcher-Lopes, Wim van den Brink e Evan Wood, o texto advoca por pesquisas mais rigorosas sobre o potencial do CBD, que já provou ser de uso terapêutico para diversas doenças neurológicas, auxiliando a ali

6 de novembro, 2015 Um dado divulgado no primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do Ministério da Justiça apontou um crescimento de 567,4% de mulheres presas entre 2000 e 2014. No mesmo período, a população masculina aumentou em 220,2%. O estudo contém números de 1.424 unidades prisionais no sistema penitenciário federal e estadual. Além do aumento exponencial, foram levantados dados sobre os motivos dessas prisões e chegou-se a conclusão que 68%

Um estudo do CEDD (Colectivo de Estudios, Drogas y Derecho) apresentou um dado preocupante: o aumento do encarceramento por delitos não-violentos relacionados às drogas na região da América Latina. Esses novos estudos realizados pelo CEDD analisam o discurso e a realidade da reforma na política de drogas, a criminalização do consumo, alternativas ao encarceramento, a prisão de mulheres por uso/tráfico de drogas e a situação dos jovens na América Latina. Entre alguns dados, o

4 de Novembro, 2015 A Maconhabrás, o CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) e o ADAI (Alcohol & Drug Abuse Institute) da Universade de Washington, com o apoio da UNIFESP, promoverão no dia 13 de novembro, o “Curso Online sobre o Uso Médico da Cannabis no Tratamento da Dor Crônica”. O curso poderá ser realizado em uma plataforma online e é voltado para profissionais da saúde, especialmente médicos e pacientes. O lançamento do curso não exige nenh

27 de Outubro, 2015 Por meio de seu escritório regional no Chile, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) promoverá um seminário sobre o “uso dos sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos pela sociedade civil”.Membro da Plataforma, a Conectas Direitos Humanos é parceira da ACNUDH nesta edição que trará apresentações, exercícios em grupo e debates em plenário com especialistas dos dois organizadores do evento, assim c

19 de Outubro, 2015 Na tentativa de anunciar sua posição favorável à descriminalização das drogas para uso pessoal no mundo inteiro, o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) foi impedido de fazer seu pronunciamento. O órgão iria revelar o documento no último domingo (18) na Conferência Internacional de Redução de Danos, clamando aos países pelo direito à saúde, pela redução do superencarceramento e pela descriminalização da posse e o do consumo de drogas p

11 de Outubro de 2015 Por Gabriel Santos Elias Essa semana, especialistas em política de drogas do Brasil e da América Latina, além do Secretário-Geral da Unasul se reuniram em Brasília para debater o contexto regional da política de drogas e os desafios para transformar as diretrizes da política de drogas global em 2016. O evento assumiu uma importância especial, considerando a liderança da América Latina no debate a nível global, e evidenciou a necessidade de um posicionam

O Equador aprovou recentemente uma lei que altera as penas para os micro traficantes de drogas. As penas agora serão mais severas, com punição de 3 a 5 anos de prisão (contra 6 meses da lei antiga). Isso aponta contradições nas próprias decisões do governo, que anteriormente havia reduzido as penas para pequenos traficantes e agora aumenta a severidade das sanções. Com uma linha mais tênue entre o consumo e o tráfico, o paradigma de bater forte nos mais fracos, e mais fraco n

15 de Outubro, 2026 Uma pesquisa divulgada pelo VOX comparou a taxa de uso de drogas entre brancos e negros nos Estados Unidos. E os números mostraram que os dois grupos utilizam substâncias ilícitas quase na mesma proporção: 9,5% entre os brancos, 10, 5% entre os negros. No entanto, um grupo é punido mais severamente do que outro. A cada 100 mil prisões por crimes relacionados às drogas, 332 são brancos e 829 são negros. As taxas de uso são quase as mesmas, porém os afro-am

12 de Outubro, 2015 O Departamento de Justiça norte-americano deve soltar 6000 presos de uma só vez, o maior número da história. O objetivo é reduzir a população carcerária e aliviar as sentenças de presos por crimes de drogas nos últimos 30 anos. Os presos devem ser liberados entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro. Aproximadamente dois terços devem ir à centros de reinserção ou cumprirão prisão domiciliar, e um terço são estrangeiros que devem ser deportados. Recenteme

11 de Outubro, 2015 O psicanalista Antonio Lancetti lançara seu novo livro, “Contrafissura e Plasticidade Psíquica” na próxima sexta-feira (16) em São Paulo. Com décadas de experiência no atendimento à pessoas dependentes de drogas, a obra de Lancetti nasce do contato frequente com profissionais de saúde e de outras áreas sociais, além da própria relação com pacientes e usuários. E explora o fenômeno chamado de ‘contrafissura’: reação de pânico da sociedade ao se deparar com

1 de Outubro, 2015 Gabriel Santos Elias, Coordenador de Relações Institucionais da Plataforma, esteve em Genebra para um evento promovido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com o objetivo de discutir o impacto das políticas de drogas nos direitos humanos na região das Américas. O painel contou com 17 organizações de 11 países diferentes. Confira abaixo a fala do Gabriel: Bom dia a todos. Eu sou o Gabriel Elias e represento a Plataforma Brasileira de Polític

17 de Setembro, 2015 Uma portaria do CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) trata do processo de contribuição de órgãos da sociedade civil e do público em geral para auxiliar no processo de discussão e decisão do Conselho sobre os temas a serem tratados na Assembléia Especial das Nações Unidas (UNGASS 2016). A Plataforma Brasileira de Política de Drogas está discutindo com seus membros para uma possível contribuição. Saiba mais aqui .

Até o momento, três ministros do STF votaram no processo que julga a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. E todos se revelaram a favor da inconstitucionalidade do artigo 28, que criminaliza o porte de substâncias ilícitas. Há cerca de 2 semanas, o extenso voto do relator Gilmar Mendes abriu o 1×0 para descriminalização no Supremo. Na semana passada, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso utilizaram a maconha (caso que motivou o recurso) como ba

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou radicalmente sua postura no último mês ao negar a autorização da importação de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para pacientes que não sofrem de epilepsia. Até agosto deste ano, o órgão havia autorizado 894 dos 1.036 pedidos de importação destes medicamentos, muitos deles de pacientes que sofriam de outros males, como doenças crônicas e mal de Parkinson. A Anvisa alegava que não havia evidência de eficácia do ca

5 de Setembro, 2015 Por Eduardo Ribeiro Cerca de 30 organizações participaram em Salvador nessa quarta-feira, 03, do Lançamento da Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas (INNPD), uma articulação para promover o encontro entre diversas organizações negras, buscando construir formulações, pesquisas, orientações e elencar problemáticas inerentes às questões raciais no que tange a temática das drogas, com foco nos altos índices de violência e encarceramento, promovido

A primeira parte de uma série de matérias sobre o conceito de “triplo sentenciamento” no encarceramento feminino já está disponível no site do ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. O artigo discute o processo de exclusão triplo sofrido pela população carcerária feminina quando são detidas por porte de drogas, parte de uma política criminal que opta por reprimir indivíduos que tem pouca participação e influência no mercado de drogas. Tanto o processo de discriminação d

Setembro, 2015 Estima-se que hoje cerca de 40% da maconha produzida em território nacional esteja no chamado Polígono da Maconha, no sertão brasileiro. O clima árido da região dificulta a agricultura, mas favorece o cultivo da cannabis, tanto que era um meio de sobrevivência para os camponeses até a planta ser proibida em 1932. Um artigo do blog ‘Acerto de Contas’ discute os usos e a história da maconha, desde o seu uso medicinal até a finalidade industrial, e a importância

Agosto, 2015 Após anos de expectativa, finalmente o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, que incrimina a posse de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início na quarta, 19/8, com a leitura do relatório e sustentações orais das partes, do Procurador-Geral da República (na qualidade de custos legis) e dos amici curiae, entre os qu

Uma Nota de Profissionais e Estudiosos da Saúde O iminente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal tem suscitado inúmeras manifestações da sociedade civil. Frequentemente, notamos que algumas opiniões emitidas nestes debates ferem as melhores evidências científicas disponíveis nos campos da Medicina, da Saúde Coletiva e das Ciências Sociais aplicadas à Saúde