A liderança da América Latina na mudança da política de drogas em nível global

11 de Outubro de 2015 Por Gabriel Santos Elias

Essa semana, especialistas em política de drogas do Brasil e da América Latina, além do Secretário-Geral da Unasul se reuniram em Brasília para debater o contexto regional da política de drogas e os desafios para transformar as diretrizes da política de drogas global em 2016. O evento assumiu uma importância especial, considerando a liderança da América Latina no debate a nível global, e evidenciou a necessidade de um posicionamento mais atuante do Brasil.

A última UNGASS sobre drogas, realizada ainda em 1998, declarava o irreal objetivo de alcançar “um mundo livre das drogas”. Mesmo com o alto custo social deste objetivo, baseado na militarização da segurança pública, altos índices de violência e encarceramento, este ainda foi ratificado em 2008, com um plano de trabalho para acabar com ou reduzir significativamente a produção, o comércio e o consumo de drogas no mundo. A América Latina foi fundamental para marcar uma virada nesse entendimento. A nossa região é uma das que mais sofrem com os impactos nocivos da “guerra às drogas”, como foi apresentado por Sérgio Chaparro, da organização DeJusticia, da Colômbia. Por isso, foi daqui que surgiu o chamado global para repensarmos essa política. Assim, em 2012, México, Colômbia e Guatemala solicitaram a realização de uma Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU para discutir possíveis mudanças nas diretrizes internacionais sobre essa política, no que foram apoiados por 95 países.

A UNGASS 2016 acontecerá em um contexto em que a região experimenta o primeiro modelo de regulação da produção e comércio de maconha em nível nacional, no Uruguai, como nos foi relatado no evento pelo ex-secretário de política de drogas do país e atual assessor da Unasul, Julio Calzada. Também foi relevante o questionamento feito em 2011 pelo Governo da Bolívia à convenção sobre drogas de 1961 para permitir o consumo tradicional de folha de Coca no país, a primeira vez que a convenção proibicionista foi questionada formalmente.

A América Latina tem sido uma grande liderança na mudança da política de drogas em nível global, o que tem contribuído para pressionar por mudanças também no Brasil a nível nacional. Na última contribuição para a UNGASS o país defendeu adoção de critérios objetivos para distinção entre usuários e traficantes. O Brasil também assinou a contribuição da Unasul, liderada pelo ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper, também presente no evento, que defende a descriminalização das drogas nos países. Estes são alguns dos temas que estão sendo discutidos no âmbito do julgamento do R.E 635.659, no Supremo Tribunal Federal.

Agora é importante que o Brasil assuma seu papel de liderança regional e contribua de forma mais pró-ativa com o debate global para afirmar, na UNGASS 2016, políticas de drogas baseadas nos princípios de direitos humanos e da atenção à saúde integral das populações, e não na militarizada guerra às drogas ainda hoje prevalecente e que tantos danos traz ao nosso país e região.