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PL da Redução de Danos foi matéria de debate em audiência popular

há 4 dias
4 min de leitura
Imagens: TV Câmara Distrital
Imagens: TV Câmara Distrital

Nesta terça-feira (10), trabalhadores, pesquisadores e entidades que atuam na redução de danos, ocuparam a Câmara Legislativa do Distrito Federal para debater o Projeto de Lei nº 2.035/2026 em uma audiência pública popular.


O PL que propõe instituir uma Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PRRD), protocolado pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), mobilizou dezenas de entidades da sociedade civil. Mais de 1.200 pessoas acompanharam a audiência online, pelo canal da CLDF no Youtube, demonstrando a força da participação social nesta pauta.

O caminho até o projeto de Lei

Para que um tema entre na agenda prioritária do Estado, é preciso pressão social e respaldo técnico. No campo da redução de danos (RD), esse acúmulo soma 37 anos de atuação no Brasil e ganhou novo impulso em setembro deste ano, com o lançamento da Campanha Nacional pela Política de RRD.

No plano institucional, a pauta também foi fortalecida por resoluções recentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) que recomendaram essa política. Na mesa de abertura da audiência desta terça-feira, a antropóloga e articuladora da Plataforma brasileira de Política de Drogas, Luana Malheiro, resgatou essa trajetória histórica e contrapôs os retrocessos do governo Bolsonaro — marcados pela desestruturação do CONAD e pela retirada da redução de danos do PLANAD.


Luana Malheiro - PBPD e RENFA
Luana Malheiro - PBPD e RENFA

"A redução de danos sempre esteve colada com o movimento da redemocratização desse país, com o movimento da construção da democracia e das políticas públicas. Então, a redução de danos é um território de disputa.” afirmou a coordenadora de articulação política da PBPD.


Uma legislação escrita a muitas mãos

O PL nº 2.035/2026 teve em sua formulação, o diferencial de ter sido construído diretamente por trabalhadores e pesquisadores das amplas práticas da RD no Brasil.


O projeto foi escrito em parceria com o gabinete da deputada federal Sâmia Bomfim, pela Articulação Nacional de Redução de Danos (ANRD), com integrantes da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC), da Plataforma Brasileira de Política de Drogas  e de diversos colaboradores do campo de longa data.


Na mesma linha, Michel Marques, articulador do projeto ANRD e presidente da REDUC, destacou a retomada da participação da sociedade civil no CONAD e a importância da Resolução nº 15/2024, que deu o pontapé para a construção do novo PLANAD através da metodologia de consultas públicas.

Michel de Castro Marques - PBPD e REDUC
Michel de Castro Marques - PBPD e REDUC

A demanda dos territórios pressionam o Legislativo

O PL nº 2.035/2026 encontra-se agora na fase de disputa política e tomada de decisão no Congresso Nacional. Na CLDF, representantes de movimentos sociais e instituições acadêmicas e profissionais demarcaram os pontos inegociáveis para a aprovação do texto:


Relatando sua trajetória em situação de rua e 14 internações, Eduardo Real, do Movimento Nacional de Vítimas das Comunidades Terapêuticas, convocou à construção de um "Plano Nacional de Cuidado em Liberdade".

A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Tessa Guimarães, criticou a "mercantilização das políticas de cuidado" e o repasse de verbas públicas a instituições marcadas por práticas violentas. Essa crítica foi reforçada por Vanessa Furtado, representante da ABRASME, que defendeu recursos públicos para a RRD contra o financiamento de Comunidades Terapêuticas.

Thessa Guimarães - Conselho Federal de Psicologia
Thessa Guimarães - Conselho Federal de Psicologia

Julia Bueno, pesquisadora da UFPE e redutora de danos, ressaltou: “Para grande parte das pessoas que usam drogas, a primeira porta de entrada que o Estado abre é a da polícia. E a segunda, muitas vezes, do Judiciário. O Estado não pode oferecer às pessoas apenas a polícia e o Judiciário como uma porta de entrada”. Júlia também é autora do livro "Nas esquinas do cuidado - Brenda Lee e a Redução de Danos".

Julia Bueno - UFPE
Julia Bueno - UFPE

Vanda Canuto, do Espaço Normal da Maré (RJ) defendeu o PL para assegurar o "direito à existência das pessoas que usam drogas". Lídia Gama, da Marcha da Maconha de São Paulo,  destacou o alinhamento do projeto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e alertou para propostas no Congresso que buscam reduzir a maioridade penal e internar crianças e adolescentes em Comunidades Terapêuticas. Aristênio Gomes, da organização Movimentos (RJ), cobrou que o debate seja ampliado para a população mais pobre e das periferias.


Valorização e direitos dos redutores de danos

A Jornalista e integrante do É de Lei, Ana Luisa Uwai exigiu reconhecimento profissional e direitos trabalhistas para a categoria, resgatando a memória de Cleiton Ferreira, mais conhecido como Dentinho, para denunciar as violações de direitos ao defensor dos direitos humanos e da RD, que culminaram em uma "morte evitável".

Ana Luísa Uwai - Centro de Convivência É de Lei
Ana Luísa Uwai - Centro de Convivência É de Lei

A psicóloga e redutora de danos Maria Angélica criticou o fato de coletivos precisarem descaracterizar suas formas de organização para acessar recursos públicos. O reconhecimento dos trabalhadores da ponta também foi o eixo das falas de Luciana (UNIFESP), Myro Rolim (ABRAMD), Priscilla Gadelha (ELRD) e Carmen Lopes (Coletivo Tem Sentimento), que resgatou sua atuação no Programa De Braços Abertos e na luta antimanicomial para defender a inclusão produtiva de pessoas em vulnerabilidade.

Carmem Lopes - Coletivo Tem Sentimento
Carmem Lopes - Coletivo Tem Sentimento

Interseccionalidade e escuta das populações vulnerabilizadas

Na Coordenação Nacional do Movimento Nacional PopRua, Sueli Oliveira pediu um olhar específico para as mulheres em situação de rua e definiu a RRD como uma política "capaz de salvar vidas".


Enzo Rafael, compartilhou a experiência da Casa RENFA e sua vivência, defendendo redutores com trajetórias próximas às dos territórios, pautados pelo "acolhimento, a aproximação e a ausência de julgamentos".

Enzo Rafael - Casa RENFA
Enzo Rafael - Casa RENFA

A advogada Dandara Rudsan, da Iniciativa Negra, cobrou que a lei contemple explicitamente povos indígenas e comunidades tradicionais. Já Marcia, da Promotoria da Infância e do Coletivo Café com Escuta, sugeriu a escuta do coletivo Além do Acolhimento (Belo Horizonte), que atua com jovens egressos de internação.

Dandara Rudsan - Iniciativa Negra
Dandara Rudsan - Iniciativa Negra

Rumo à aprovação e à implementação federativa

Em breve, uma audiência pública dentro do Congresso deve ser realizada junto aos parlamentares. A Articulação Nacional de Redução de Danos, juntamente com a campanha #EuApoioAReduçãodeDanos e seus realizadores, continuará promovendo por todas as regiões do Brasi, audiências públicas populares, com representantes da sociedade civil, universidades, trabalhadores da ponta e usuários.


A institucionalização da Política Nacional de Redução de Riscos e Danos é uma dívida histórica do Estado brasileiro com quem constrói o cuidado nos territórios há quase quatro décadas. Com organização coletiva, controle social e incidência parlamentar, seguimos mobilizados para transformar o PL nº 2.035/2026 em lei.


 
 
 

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